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ATO G R O S S O . E ST D O D E T R AN S F O R M ‡ ƒ O. M ... ATO G R O S S O . E ST D O...

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  • W W W . M T . G O V . B R

    M A T O G R O S S O . E S T A D O D E T R A N S F O R M A O .

    EDITAL N 001/2016/SEG/SEGES/MT

    REGULAMENTO DO CONCURSO INOVAR PARA TRANSFORMAR

    SUPERINTENDNCIA DE ESCOLA DE GOVERNO/SEGES

    A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTO, por intermdio da SUPERINTENDNCIA

    DE ESCOLA DE GOVERNO, buscando valorizar os profissionais que contribuem com a

    insero de prticas inovadoras no ambiente de trabalho, considerando o art. 268 da Lei

    Complementar N 04, de 15 de outubro de 1990 Estatuto dos Servidores Pblicos da

    Administrao Direta, das Autarquias e das Funes Pblicas Estaduais.

    Considerando o art. 96, III, do Decreto n 449, de 17 de maro de 2016, que aprova o Regimento

    Interno da Secretaria de Estado de Gesto- SEGES.

    Torna pblica, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscries para o Prmio

    Estadual INOVAR PARA TRANSFORMAR do Ano de 2016.

    1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1. O Prmio Estadual INOVAR PARA TRANSFORMAR ser regido por este Edital e

    pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.

    1.2. O prmio tem por objetivo incentivar os servidores e empregados pblicos, civis e militares

    ativos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a contriburem para a modernizao e

    eficincia da gesto pblica, reconhecendo, valorizando, premiando e divulgando prticas

    inovadoras implementadas, que sirvam de referncia para outras iniciativas, que venham

    aprimorar os servios prestados sociedade.

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    1.2.1. O prmio utiliza como conceito de inovao a implementao de um produto, bem ou de

    um servio, seja ele novo ou significativamente melhorado, um processo, um novo mtodo

    organizacional nas prticas de negcios, na organizao do local de trabalho ou nas relaes

    externas.

    1.3. O prmio Inovar para Transformar ser formulado por uma comisso organizadora e

    avaliadora instituda via publicao e coordenado pela Superintendncia da Escola de Governo.

    2. DOS EIXOS NORTEADORES

    Os trabalhos submetidos Comisso Organizadora e Avaliadora devero contemplar

    obrigatoriamente um dos eixos do Plano Plurianual para o quadrinio 2016-2019, do Governo

    do Estado de Mato Grosso, conforme o art. 3, da Lei n 10.340, de 19 de novembro de 2015

    sob pena de desclassificao em caso de inconformidade.

    2.1. EIXO VIVER BEM

    Garantir a proteo social para promover dignidade e assegurar direitos; Melhorar o acesso

    equitativo e a resolutividade dos servios de sade do SUS; Reduzir a morbimortalidade no

    Estado; Aumentar a segurana dos cidados, contribuindo para que o estado de Mato Grosso se

    torne um lugar mais seguro para se viver; Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de

    forma democrtica e descentralizada.

    2.2. EIXO EDUCAR PARA TRANSFORMAR E EMANCIPAR O CIDADO

    Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educao bsica; Reduzir o

    analfabetismo; Elevar a capacidade cientfica, tcnica, tecnolgica e de inovao do Estado;

    Promover aes de desenvolvimento urbano.

    2.3. EIXO CIDADES PARA VIVER BEM: MUNICPIOS SUSTENTVEIS

    Melhorar a efetividade das aes para conservao ambiental, contribuindo para a qualidade de

    vida da populao.

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    2.4. EIXO PARCEIRO E EMPREENDEDOR

    Promover o desenvolvimento econmico do Estado; Desenvolver a infraestrutura logstica no

    Estado; Promover o crescimento da agricultura de produo familiar.

    2.5. EIXO GESTO EFICIENTE, TRANSPARENTE E INTEGRADA

    Elevar o desempenho dos rgos e Entidades do Governo Estadual na prestao de servios

    pblicos ao cidado; Dar sustentabilidade fiscal s polticas pblicas, contribuindo para o

    desenvolvimento socioeconmico do Estado; Promover com rigor o enfrentamento

    corrupo; Assegurar um governo transparente e acessvel para o cidado.

    3. DOS PARTICIPANTES

    3.1. Podero participar do prmio INOVAR PARA TRANSFORMAR todos os servidores

    e empregados pblicos civis e militares ativos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso.

    3.2. Os trabalhos podero ser inscritos de autoria individual ou coletiva.

    3.2.1. Os trabalhos inscritos de autoria coletiva devero ter um membro responsvel.

    3.3. vedada a participao de membros da Comisso Organizadora e Avaliadora como

    inscrito em trabalhos de sua autoria individual ou coletiva.

    3.4. vedada a inscrio de mais de um trabalho por participante como autor.

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    4. DOS REQUISITOS DO PRMIO INOVAR PARA TRANSFORMAR

    4.1. Entendem-se como prticas inovadoras, mudanas transformadoras no servio pblico,

    atravs da incorporao de novos conceitos ou um conjunto de instrumentos que tragam

    resultados qualitativos para a sociedade e para gesto.

    4.2. Devero ser inscritas prticas inovadoras j implementadas no mbito do Poder Executivo

    Estadual.

    4.3. A prtica inovadora inscrita dever estar em vigncia h no mnimo 03 (trs) meses,

    contados da data de publicao deste edital, e apresentar resultados j mensurados.

    4.4. As prticas inovadoras relatadas devero necessariamente ter a colaborao direta do autor

    e, quando for o caso de trabalho em equipe, descrever todos os agentes envolvidos na sua

    implementao na ficha de inscrio.

    4.5. No podem ser inscritas prticas premiadas em premiaes anteriores da Escola de

    Governo.

    5. DA PREMIAO

    5.1. Sero atribudas as seguintes premiaes s prticas inovadoras classificadas pela

    Comisso Organizadora e Avaliadora:

    5.1.1. 1 lugar: 01 Notebook;

    5.1.2. 2 lugar: 01 Cmera digital semiprofissional;

    5.1.3. 3 lugar: 01 Tablet;

    5.2. A premiao ser efetuada s melhores prticas inovadoras.

    5.3. No de responsabilidade da Comisso Organizadora e Avaliadora do Concurso Inovar

    para Transformar ou da Superintendncia da Escola de Governo de Mato Grosso o rateio ou

    distribuio do prmio, no caso de haver mais de um autor, colaborador ou membro da equipe

    vencedora.

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    6. DAS INSCRIES

    6.1. A ficha de inscrio estar disponvel no endereo eletrnico:

    www.escoladegoverno.mt.gov.br.

    6.2. A inscrio dar-se- no perodo de 19/09/2016 a 05/10/2016 efetuada via formulrio de

    inscrio no endereo eletrnico: www.escoladegoverno.mt.gov.br.

    6.3. A inscrio ser efetuada via e-mail no seguinte endereo eletrnico:

    (inscricoeseg@gesto.mt.gov.br ).

    6.4. Todos os campos obrigatrios da ficha de inscrio e do formulrio do relato da prtica

    inovadora devero ser devidamente preenchidos, sob pena de eliminao do Concurso.

    6.4.1. O modelo de formulrio para o relato da prtica Inovadora estar disponvel no site da

    Escola de Governo no endereo eletrnico www.escoladegoverno.mt.gov.br e no anexo II deste

    Edital.

    6.5. O preenchimento dos nomes dos integrantes da equipe e do responsvel pela iniciativa

    dever ser feito com a mxima ateno, uma vez que aps o envio no ser possvel, sob

    hiptese alguma, a correo do trabalho, a alterao de dados cadastrais, bem como a incluso,

    a substituio ou a excluso de nomes de participantes.

    6.6. O candidato poder apresentar um vdeo de que ilustre sua iniciativa. Para isso, dever

    hospedar o vdeo em site acessvel via internet e informar o endereo eletrnico no Anexo I

    (Ficha de Inscrio). A apresentao de vdeo no obrigatria e fica a critrio da equipe

    concorrente.

    6.7. O responsvel pela iniciativa quem responde como autor do projeto.

    6.8. Para efetuar sua inscrio o candidato dever enviar no endereo eletrnico

    (inscricoeseg@gestao.mt.gov.br) os documentos relacionados abaixo:

    6.8.1. Ficha de inscrio devidamente preenchida, conforme o Anexo I;

    6.8.2. O Relato da Prtica Inovadora disponvel no site da escola de governo no endereo

    eletrnico www.escoladegoverno.mt.gov.br e no Anexo II deste Edital, no formato de PDF;

    6.8.3. Termo de compromisso, conforme Anexo III, devidamente assinado e preenchido por

    todos os membros da equipe. Enviar em formato PDF.

    6.8.4. Cpia do RG, CPF;

    6.9. O Relato da Prtica Inovadora dever ser formatado conforme o Anexo IV deste Edital.

    http://www.escoladegoverno.mt.gov.br/mailto:inscricoeseg@gesto.mt.gov.brhttp://www.escoladegoverno.mt.gov.br/http://www.escoladegoverno.mt.gov.br/
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    7. DO PROCESSO DE SELEO

    7.1. Primeira fase: Anlise dos documentos e pr-seleo.

    7.1.1. Sero pr-selecionados 10 (dez) prticas inovadoras de acordo com os critrios de

    julgamento e pontuao apresentados no item 09 deste edital.

    7.1.2. A divulgao do resultado da pr-seleo ser publicada no endereo

    www.escoladegoverno.mt.gov.br, no dia 07 de outubro de 2016.

    7.2. Segunda fase: Visitas tcnicas: Cada responsvel e/ ou equipe finalista receber visita in

    loco pela Comisso Avaliadora, com vistas ao aprofundamento e averiguao das informaes

    enviadas no Roteiro de Relato da Prtica Inovadora, no perodo de 10 a 14 de outubro de 2016.

    8. DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS

    8.1. A anlise e julgamento dos trabalhos sero realizados pela Comisso Avaliadora e

    Julgadora designada pela Superintendncia de Escola de Governo do

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